Qual a diferença entre terceirização e pejotização?
Terceirização é a contratação de uma empresa para prestar serviços a outra — prática lícita. Pejotização é contratar uma pessoa como PJ/MEI para exercer função de empregado, o que pode configurar fraude se presentes os elementos do vínculo. A diferença está na realidade da relação.
Perguntas cobertas
O que é terceirização
Na terceirização, uma empresa contrata outra (a prestadora) para executar serviços. É lícita e envolve uma relação entre empresas — não entre a tomadora e a pessoa que executa o serviço.
O que é pejotização
Na pejotização, contrata-se uma pessoa como PJ/MEI para exercer função que, na prática, é de empregado — com subordinação, horário e habitualidade. Aí pode haver discussão sobre vínculo.
A diferença na prática
| Terceirização | Pejotização (problemática) | |
|---|---|---|
| Quem é contratado | Uma empresa prestadora | Uma pessoa, via CNPJ próprio |
| Relação | Entre empresas | Pessoa trabalha como empregada da tomadora |
| Licitude | Lícita | Pode ser fraude, se houver vínculo |
| Subordinação | À prestadora | Direta à tomadora |
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Perguntas frequentes
Terceirização é permitida?
Terceirizado pode ter vínculo com a tomadora?
Qual é o problema da pejotização, então?
Fontes consultadas
Nota editorial — Conteúdo informativo e educacional, com base em fontes primárias. Não substitui avaliação profissional individual. A análise de uma situação concreta depende das circunstâncias específicas de cada caso. Última verificação: 11 de setembro de 2026.
