Direitos de quem trabalha como PJ
Direitos como férias, 13º e FGTS são próprios da relação de emprego. Para quem foi contratado como PJ, o acesso depende, em regra, do reconhecimento de vínculo — analisado a partir da realidade dos fatos.
Direitos como férias, 13º, FGTS, horas extras e adicionais são próprios da relação de emprego. Para quem foi contratado como PJ, o acesso a eles depende, em regra, do reconhecimento de vínculo — analisado pela realidade dos fatos. Ou seja: a discussão sobre a verba costuma vir depois da análise sobre a existência de vínculo.
Como funciona o acesso aos direitos
Enquanto a relação é tratada como prestação de serviço autônoma (PJ), não há automaticamente esses direitos. Se, porém, a relação tinha as características de emprego — subordinação, horário, exclusividade e habitualidade — pode-se discutir o vínculo e, com ele, as verbas correspondentes, respeitados os prazos.
Estimar valores
Para ter uma ordem de grandeza, use as calculadoras (férias, 13º, FGTS e verbas) — são estimativas informativas. Para entender se a sua relação pode ser de emprego, faça o teste de vínculo. Abaixo, cada direito explicado em detalhe.
