Modelo de planilha: controle de pagamentos recebidos (PJ)

Registre os pagamentos recebidos para evidenciar habitualidade e onerosidade — dois dos elementos analisados no reconhecimento de vínculo.

Mês/anoData do pagamentoValor (R$)Nº da nota fiscalReferente aForma de pagamento
Set/202605/09/20263.000,001042Serviços do mêsPIX
Ago/202605/08/20263.000,001039Serviços do mêsPIX
Jul/202605/07/20263.000,001035Serviços do mêsTransferência
Abre no Excel, Google Sheets ou LibreOffice

O modelo é um ponto de partida. Preencha com dados reais e guarde as evidências originais (mensagens, e-mails, comprovantes).

Reuniu os registros e quer saber se tem base? O teste organiza os sinais da sua relação em 2 minutos e aponta se vale procurar orientação.

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Como usar este modelo

Registre cada pagamento com data, valor e referência. Valores mensais e habituais, semelhantes a um salário, reforçam a onerosidade e a habitualidade. Guarde os comprovantes (extratos, notas) que sustentam cada linha.

Por que reunir provas importa

Na análise de pejotização, o que decide é a realidade dos fatos, não o rótulo do contrato. Registros do dia a dia ajudam a demonstrar os quatro elementos do vínculo: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Veja o passo a passo em como provar pejotização.

Atenção ao prazo

Há prazos de prescrição: em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores (CF, art. 7º, XXIX). Por isso, quem tem dúvida costuma organizar os registros e buscar orientação sem demora.

Perguntas frequentes

Emitir nota fiscal atrapalha o meu caso?
Não decide a questão. A nota integra o formato PJ, mas a Justiça analisa a realidade da relação, não apenas os documentos formais.
Pagamento mensal prova vínculo?
É um indício de onerosidade e habitualidade. Somado a subordinação e pessoalidade, compõe o quadro do vínculo.
Recebo valores variáveis. Como registrar?
Anote cada valor e a referência. A variação não impede a análise; o que importa é a regularidade e o conjunto.
Preciso guardar todos os comprovantes?
Guarde o máximo possível, organizados por data. Ajuda a demonstrar a continuidade da relação.

Nota — Material informativo e educacional, sem coleta de dados nesta página. Reunir informações ajuda a compreender a situação, mas a existência de direitos depende da análise do caso concreto por profissional habilitado. Última verificação: setembro de 2026.

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